Quem pode pedir?

Podes pedir esta bolsa se:

• tens um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovado por um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso válido;
• estás matriculado e inscrito numa instituição de Ensino Superior;
• tens a tua situação regularizada nas Finanças e na Segurança Social.

Esta bolsa abrange estudantes de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.

Quanto posso receber?

A bolsa corresponde ao valor da propina que pagas, até ao limite máximo definido para este apoio. Atualmente, esse limite é de 2.750 € por ano.

O pagamento é feito de uma só vez, por transferência bancária.

Os rendimentos da minha família contam?

Não. Esta bolsa não depende dos rendimentos do estudante ou da família.

Por isso, mesmo que não tenhas direito à Bolsa de Ação Social, podes ter direito a esta bolsa.

Posso receber esta bolsa e a Bolsa de Ação Social?

Sim. São bolsas diferentes e podem ser recebidas ao mesmo tempo, desde que cumpras as condições de cada uma.

O que tenho de fazer?

Tens de apresentar uma candidatura online. Se nunca pediste esta bolsa, tens primeiro de fazer um pré-registo para receber os teus dados de acesso aqui: https://www.dges.gov.pt/wwwnee/NEE/PreRegisto.aspx

Depois, preenches a candidatura e entregas os documentos pedidos.

Qual é o prazo?

A candidatura pode ser apresentada entre 25 de junho e 31 de maio do ano letivo a que respeita. Não deixes para o fim. Se pensas que tens direito, faz a candidatura o mais cedo possível.

A Bolsa de Ação Social destina-se a ajudar estudantes e famílias que não têm recursos económicos suficientes para suportar os custos do Ensino Superior.

Quem pode receber?

A atribuição desta bolsa depende, entre outros fatores:

• dos rendimentos da família:

Em regra, o rendimento anual por pessoa do agregado familiar não pode ser superior a 23 IAS – 12.353,99 €. Não precisas de fazer estas contas sozinho. Quando apresentas a candidatura, os serviços analisam a informação sobre a situação económica do teu agregado familiar;

• do património da família;
• da situação académica do estudante:

Em regra, deves ter obtido aprovação a pelo menos 36 ECTS no último ano letivo. Se estás a entrar agora pela primeira vez no Ensino Superior, esta regra de aproveitamento do ano anterior não se aplica.

O valor não é igual para todos. É calculado de acordo com a situação de cada estudante.

O que tenho de fazer?

Tens de apresentar uma candidatura à Bolsa de Ação Social. A candidatura é feita online, na plataforma de bolsas do Ensino Superior: https://www.dges.gov.pt/wwwBeOn/?plid=373

Se estás a entrar no Ensino Superior através do Concurso Nacional de Acesso e indicaste que querias concorrer a uma bolsa, verifica o email que recebeste com a tua candidatura ao Ensino Superior.

Qual é o prazo em 2026/2027?

O prazo principal é: 14 de agosto a 2 de outubro de 2026.

Se te inscreveste antes de 2 de outubro, tens sempre 20 dias úteis depois da inscrição para apresentar o pedido, mesmo que esses 20 dias terminem depois de 2 de outubro.

Ainda é possível apresentar a candidatura entre 3 de outubro e 31 de maio, mas o valor da bolsa será reduzido de acordo com a data em que apresentares o pedido. Por isso, se pensas que podes ter direito, apresenta a candidatura o mais cedo possível.

Esta bolsa é especialmente importante para quem está a entrar agora no Ensino Superior.

Quem pode receber?

Podes ter direito se:

• entras no Ensino Superior pela primeira vez no ano letivo 2026/2027; e
• eras beneficiário do 1.º escalão do abono de família em 31 de maio de 2026.

Quanto posso receber?

A Bolsa de Incentivo é paga uma única vez. O valor corresponde a 2 IAS em vigor no início do ano letivo. Neste ano letivo, o valor é de € 1.074,26.

O que tenho de fazer?

Apesar de a bolsa ser atribuída automaticamente aos estudantes que cumprem as condições, existe uma área própria da Bolsa de Incentivo: https://www.dges.gov.pt/bolsaincentivo/Account/Login

Deves entrar nessa área e fazer o teu registo. Depois do registo, recebes por email a palavra-passe para aceder à tua conta.

Se estás no 1.º escalão do abono e entraste pela primeira vez no Ensino Superior este ano, verifica este apoio.

Vais estudar longe de casa?

Também podem existir apoios para ajudar a pagar o alojamento.

O valor depende, entre outros fatores, do local onde estudas e do tipo de alojamento.

E se tiveres direito à Bolsa de Ação Social?

Se és bolseiro e precisas de viver longe de casa para estudar, podes ter direito a um complemento de alojamento.

Quando fizeres a candidatura à Bolsa de Ação Social, indica que és estudante deslocado e que precisas de alojamento.

E se não tiveres direito à Bolsa de Ação Social?

Mesmo que a tua Bolsa de Ação Social seja recusada por causa dos rendimentos da família, podes, em algumas situações, ter direito a apoio para o alojamento.

Para isso, é muito importante:

1. apresentares primeiro a candidatura à Bolsa de Ação Social;
2. na candidatura, responderes “SIM” à pergunta sobre o complemento de alojamento para não bolseiros;
3. guardares o contrato de arrendamento e os recibos do alojamento.

Este apoio tem condições próprias e depende dos rendimentos do agregado familiar. Em regra, o rendimento anual por pessoa do agregado familiar não pode ser superior a 28 IAS (15.039,64 €). Para teres acesso a este complemento, tens de ter apresentado a candidatura à Bolsa de Ação Social até 31 de outubro.

E se receberes abono de família até ao 3.º escalão?

Existe ainda um apoio extraordinário ao alojamento para alguns estudantes deslocados que recebem abono de família até ao 3.º escalão e não recebem Bolsa de Ação Social.

Neste caso, não precisas de ter apresentado anteriormente uma candidatura à Bolsa de Ação Social.

Este apoio tem condições próprias, pelo que deves verificar se se aplica à tua situação.

Se vais estudar longe de casa, verifica sempre os apoios ao alojamento, mesmo que não tenhas direito à Bolsa de Ação Social.

Sim. Se tens incapacidade igual ou superior a 60% e também tens direito à Bolsa de Ação Social, podem ser consideradas algumas despesas específicas relacionadas com a tua incapacidade.

Pode também existir apoio para produtos ou serviços de apoio necessários para estudar.

Se precisares deste tipo de apoio, aconselhamos que contactes os Serviços de Ação Social ou o Gabinete de Apoio ao Estudante com Necessidades Específicas da tua instituição de Ensino Superior.

Explica as tuas necessidades e pergunta que apoios estão disponíveis.

Sim. As universidades e os institutos politécnicos podem ter os seus próprios apoios, por exemplo:

• bolsas de mérito;
• apoios de emergência;
• apoios sociais;
• apoio ao alojamento;
• outros benefícios para estudantes.

Também existem bolsas atribuídas por outras entidades públicas e privadas.

Por isso, vale a pena perguntar diretamente na tua instituição de Ensino Superior, bem como consultares esta lista de entidades que concedem bolsas: https://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/instituicoes_que_concedem_bolsas_04abr2024.pdf