Pessoas com deficiência vão ter um novo serviço de apoio da Segurança Social
Foi publicada em Diário da República a Portaria nº 415/2023, de 7 de Dezembro, que “estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente.”
De acordo com o comunicado emitido pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “o Modelo de Apoio à Vida Independente – Assistência Pessoal (MAVI) passa, a partir de janeiro de 2024, a integrar a lista de respostas sociais da Segurança Social, de modo definitivo, mediante celebração de acordo de cooperação com os centros de apoio à vida independente.”
“Com esta resposta inovadora pretende-se tornar as pessoas com deficiência menos dependentes de institucionalização, apoiando a sua integração na sociedade, na escola e no trabalho”, pode ler-se.
Comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
